Categoria selecionada: Situação de risco

Servidor Público - Tese busca aposentadoria antes para situação de risco

O direito de aposentar com menor tempo de serviço de profissionais que atuam em profissões de risco já é aplicado para a maior parte dos brasileiros, contudo, para os profissionais que contribuem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), isto é, para o servidor público, essa ainda é uma luta que depende dos tribunais.