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Quem tem direito à desaposentação?

A desaposentação certamente será um tema importantíssimo a ser tratado pelo Supremo Tribunal Federal durante este 2016, e beneficiará pelo menos 600 mil brasileiros que são aposentados e que continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS e por outro lado já são muitas as decisões favoráveis ao tema em outras instâncias da Justiça.  Mas, quem tem direito a esse recálculo nos benefícios da aposentadoria defasada? E o que se deve fazer urgentemente para resguardar esse direito?

Dia do Aposentado – Momento é de luta por melhorias nas aposentadorias

Dia 24 de janeiro é comemorado o Dia do Aposentado, contudo, há muito pouco para comemorar neste momento, pois, o que se observa é cada vez um maior descaso por parte do Governo com as pessoas que muito lutaram para o crescimento do país. Para piorar, as mudanças nas regras de pensão aumentam ainda mais a preocupação de parcela desse grupo.

Servidor Público - Tese busca aposentadoria antes para situação de risco

O direito de aposentar com menor tempo de serviço de profissionais que atuam em profissões de risco já é aplicado para a maior parte dos brasileiros, contudo, para os profissionais que contribuem pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), isto é, para o servidor público, essa ainda é uma luta que depende dos tribunais.