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Erro de Fato - aposentado enquadrado tem retorno certo

A aposentadoria é um momento muito aguardado por todos os brasileiros, porém, na euforia de alcançar estas metas muitos não percebem que ocorreram erros na hora de calcular os valores a serem recebidos e ficam anos recebendo menos do que deveriam, pois ocorreu um erro de fato, ou melhor, uma falha do INSS.

Desaposentar, eis a questão

Poder desaposentar é um dos temas mais comentados quando o assunto é previdência. Basicamente, a desaposentação ocorre quando o trabalhador se aposenta, mas continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para a Previdência Social, em razão de determinação legal. Porém, ele não se “aproveita” dessas contribuições em razão da regra geral da impossibilidade de se cumular dois benefícios previdenciários.

Desaposentação também é direito para servidores públicos

A possibilidade de os servidores que já aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo renunciarem à aposentadoria com a finalidade de obterem benefícios mais vantajosos é direito e uma importante luta. No ramo jurídico este direito é chamado de Desaposentação.

O STF e a Desaposentação

A decisão final sobre a desaposentação (renúncia da uma aposentadoria na busca de outra mais vantajosa), que está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF), diz muito sobre os rumos que o País poderá tomar nos próximos anos, pois uma decisão contrária vai totalmente contra o interesse da população, mostrando assim que a nossa Justiça dá mais importância às questões políticas e financeiras acima do direito e da vontade popular.

Fator Previdenciário: homens têm vitória na Justiça

*Por Luana Brito

Os aposentados por tempo de contribuição do sexo masculino conquistaram, recentemente, uma importante vitória na Justiça Federal. Trata-se da possibilidade de postular a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante utilização do Fator Previdenciário de acordo com a expectativa de sobrevida do homem e, desta forma, aumentar seus benefícios mensais.

Desaposentadoria - Terá direito à troca do benefício quem entrou com ação

A desaposentadoria, que entrou de novo na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal), e deve ser ser julgada na quarta-feira, se aprovada, não beneficiará, automaticamente, todos os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a equipe de especialistas do escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados, apenas os cerca de 70 mil interessados que têm ações na Justiça, cerca de 14% daqueles que trabalham após aposentadoria, receberão.