Categoria selecionada: Direitos

Erro de Fato - aposentado enquadrado tem retorno certo

A aposentadoria é um momento muito aguardado por todos os brasileiros, porém, na euforia de alcançar estas metas muitos não percebem que ocorreram erros na hora de calcular os valores a serem recebidos e ficam anos recebendo menos do que deveriam, pois ocorreu um erro de fato, ou melhor, uma falha do INSS.

Desaposentar, eis a questão

Poder desaposentar é um dos temas mais comentados quando o assunto é previdência. Basicamente, a desaposentação ocorre quando o trabalhador se aposenta, mas continua trabalhando e, consequentemente, contribuindo para a Previdência Social, em razão de determinação legal. Porém, ele não se “aproveita” dessas contribuições em razão da regra geral da impossibilidade de se cumular dois benefícios previdenciários.

Desaposentação, por enquanto, somente na Justiça.

Milhares de aposentados do INSS conseguiram uma vitória importante no início deste mês: a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado do projeto que permite a troca do benefício por outro mais vantajoso, que considere o tempo de contribuição do período pós-aposentadoria para quem continua a trabalhar. Mas, quem quiser conquistar este benefício, ainda precisa recorrer à Justiça Federal, que já concedeu este direito à muita gente.

Segurado deve optar entre pensão e benefício assistencial

O segurado ou dependente que estiver prestes a receber a pensão por morte de seu cônjuge ou filho não pode acumulá-la com o BPC – Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). Muita gente não sabe disso, porque a Previdência permite que o beneficiário em questão receba aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, especial ou invalidez, além de auxílio-doença ou auxílio-acidente.

Erro no PIS pode complicar aposentadoria

A carteira de trabalho é um documento obrigatório para todos os trabalhadores. É nela em que constam todas as informações trabalhistas, desde o registro das empresas até datas de admissão e demissão de cada uma delas. O PIS (Programa de Integração Social), também informado na carteira, é um número gerado pela Caixa Econômica Federal e utilizado pelas companhias para depositar as contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).