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Despensão eleva benefício em 88%

O escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados conquistou uma importante decisão favorável à despensão na Justiça Federal de São Paulo, com o posicionamento do tribunal, a pensionista teve um aumento em seus ganhos de R$2.198,75, para R$4.127,18. Isso representa um aumento real mensal de 88% do benefício. A decisão, no último dia 29 de abril, referente ao processo número 0003283-33.2013.403.6183 (veja decisão abaixo).

Despensão: Possui ou não legitimidade para pleiteá-la o sucessor dependente?

A despensão é o direito do dependente sucessor beneficiário da pensão por morte de requerer a desaposentação após o falecimento do segurado aposentado. Com isso, o requerente espera que os reflexos da desaposentação incidam sobre a pensão por morte. Apesar de boa parte dos julgados existentes reconhecer o benefício, por entender que tal direito integra-se ao patrimônio do morto e transfere-se aos sucessores, por seu caráter econômico e não personalíssimo, decidiu em desacordo com este posicionamento o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial n° 1.515.929.

Despensão pode aumentar o valor da pensão até o teto

A Despensão é um importante direito previdenciário derivado da desaposentação, qual já é uma realidade que traz diversos benefícios aos aposentados brasileiros que continuaram trabalhando e contribuindo, que já está próximo de uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal.