Senado coloca novo entrave para que desaposentação seja aprovada

Mais uma manobra no Senado compromete a tramitação do projeto de lei 91/2010, que cria a possibilidade da “desaposentação“. A nova estratégia para atrasar a votação, foi juntar outros dez projetos de lei e a proposta, o que fez com que fosse parar na comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Essa ação do governo vai contra o interesse da população, já que se tornou praticamente um consenso que a desaposentação é um direito dos contribuintes que se aposentam mas continuam a trabalhar e a contribuir com o INSS, tanto que as decisões judiciais favoráveis se multiplicam, entretanto, para que este direito se torne uma lei o caminho ainda será muito difícil e longo.

O projeto de lei sobre o tema atualmente tramita em comissões do Senado. Essa alteração dificulta ainda mais o PLS 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo. Assim, o projeto não irá mais direto para a Câmara, criando um caminho muito mais longo e moroso.

“Não é interesse do Governo que a desaposentação se torne lei, pois, isso teria reflexo direto no déficit previdenciário, que já é grande Por isso, com certeza várias barreiras serão colocadas impedindo a aprovação do projeto”, afirma o advogado previdenciário, Guilherme de Carvalho, presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados.

De acordo com o texto que está em tramitação, quem já tem aposentadoria (por idade, especial ou por tempo de contribuição) e voltou a trabalhar tem o direito de renunciar ao seu benefício e, mais tarde, pedir um novo. A vantagem é que quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício. O universo de aposentados beneficiados é estimado em cerca de 500 mil pessoas.

“Esses números são muito relevantes e vão de encontro com o que hoje observo na G. Carvalho Sociedade de Advogados, com um crescente número de ações judiciais pedindo a desaposentação e de decisões favoráveis na justiça sobre o tema, vemos que finalmente os aposentados passaram a acreditar que realmente possuem este direito, esses com certeza receberão os valores de direito”, alerta Guilherme de Carvalho.

O próprio Governo já se movimenta para o caso de uma decisão final favorável, sendo que já no ano passado divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito à desaposentação, que deverá ser de R$ 49,1 bilhões, explicando o ímpeto em impedir a votação, garantindo que o fim desta verdadeira novela ainda esteja muito longe de ocorrer.

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