Tese Equiparação ao Teto

A presente tese visa defender os aposentados que recebiam o valor do teto à época da concessão, a fim de que recebam o teto igual aos segurados que se aposentam nos dias atuais.

Quem possui este direito?

O trabalhador que se aposentou, teve a média dos valores da aposentadoria calculada e limitada ao teto, mesmo que sua média tenha ultrapassado esse teto.

Exemplo

Caso um trabalhador solicite o benefício da aposentadoria em 2014 e a média calculada atinja o valor de R$ 4.690,00, pela lei, o INSS limitará o valor do benefício ao teto de R$ 4.390,00 (ano 2014). Neste exemplo, o trabalhador estaria perdendo o valor de R$ 300,00, diferença a ser pleiteada na justiça.

Toda vez que o valor calculado ultrapassar o teto de R$ 4.390,00 (ano 2014), o aposentado poderá solicitar a revisão do benefício a fim de receber integralmente conforme o valor das contribuições já pagas pelo segurado.

A Constituição Federal prima pelo princípio da igualdade, segundo o qual não é permitido fazer distinção entre indivíduos que se encontrem nas mesmas condições.

Os benefícios de prestação continuada da Previdência Social são calculados tendo por base o valor das contribuições vertidas ao Sistema.

Após cálculo do salário de benefício (tomando por base o valor das contribuições pagas pelo segurado) é verificado se o valor encontrado atinge o teto vigente à época da concessão. Se o salário de benefício encontrado for superior a esse teto, há a limitação do valor do benefício, sendo desprezados os valores que ultrapassarem o limite.

Ao longo dos anos, referido teto foi reajustado por diversas vezes, mas os benefícios já concedidos com limitação à época da concessão, não foram reajustados e equiparados aos novos tetos fixados, o que gerou grande perda ao segurados que contribuíam sobre o teto enquanto estavam na ativa.

O que ocorre é que um benefício que foi limitado ao teto na época da concessão não corresponde ao teto vigente nos dias atuais, configurando flagrante injustiça, ilegalidade e afronta ao direito adquirido do segurado que sempre contribuiu sobre o teto dos salário-de-contribuição.

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