Tese Duplo Redutor

A tese Duplo Redutor defende o aposentado na justiça a fim de que um dos fatores que diminui o valor inicial da aposentadoria seja desconsiderado, pois atualmente, mesmo que o trabalhador possua 35 anos de contribuição, mas ainda não possua idade superior a 60 anos, o INSS aplica o Fator Previdenciário.

Quem possui este direito?

O trabalhador contribuinte que, no ato de sua aposentadoria, teve redução do benefício por não atingir o tempo integral (mulher com 25 a 29 anos e homem com 30 a 34 anos de contribuição).

Como não alcançaram o tempo irão receber proporcionalmente e terão uma nova redução por conta da idade com a aplicação do Fator Previdenciário, ou seja, somente terá direito quem se aposentou proporcional em relação ao tempo.

Exemplos

1. O trabalhador contribuinte se aposenta com 30 anos de contribuição e com 70% do valor integral e tem mais uma redução em virtude da idade, onde é aplicado do Fator Previdenciário. Nesse caso o INSS reduz o valor pelo tempo de contribuição e calcula apenas os 70% do valor ou apenas aplica a redução de conforme Fator Previdenciário.

2. O trabalhador contribuinte se aposenta com 30 anos de contribuição e com 70% do valor integral e 53 anos de idade, reduzindo ainda mais o valor em 30%. Nessa situação o trabalhador perde no total, 60% do valor integral, que por lei, uma segunda redução não permitida.

Pleiteando este direito na justiça, o aposentado consegue recuperar, ao menos, uma das perdas iniciais.

Importante saber!

Além da revisão do benefício gerar aumento no valor do benefício, é possível solicitar a revisão dos últimos 60 meses (5 anos).

Veja um exemplo: uma revisão que possibilite o aumento de R$ 1.000,00 no benefício do aposentado, revisados os últimos 60 meses (5 anos), o aposentado receberá valores atrasados em torno de R$ 60.000,00.

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