Tese Desaposentação

A aposentadoria é o meio pelo qual os segurados que já contribuíram pelo tempo mínimo necessário deixam à ativa e ingressam no período de descanso conferido pela Constituição Federal.

No entanto, é sabido por todos que o valor concedido às aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social nem sempre garante ao indivíduo condições mínimas de sobrevivência, o que o obriga a abdicar do merecido descanso e continuar trabalhando.

Nos termos da legislação vigente, o aposentado que continua trabalhando tem o dever de continuar contribuindo para o Sistema, sem que tais contribuições influenciem no valor de sua aposentadoria. Tal conduta configura patente ilegalidade, pois as contribuições pagas pelo segurado aposentado não são revertidas em seu favor, e apenas contribuem para o enriquecimento ilícito do Regime Previdenciário.

Diante de tais fatos, é possível ao aposentado que continuou trabalhando requeira a renúncia da aposentadoria anteriormente concedida para pleitear uma nova, que inclua no seu cálculo o valor de todas as contribuições pagas posteriormente à jubilação.

A aposentadoria possui caráter patrimonial disponível, de modo que é direito do segurado optar por não continuar recebendo o benefício antigo e requerer um novo que lhe confira valores compatíveis com suas contribuições e custo de vida atual.

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