Parlamentares criam cilada para protelar desaposentadoria

A palavra desaposentadoria parece saída de texto original de Dias Gomes – autor de novelas como O Bem-Amado e Saramandaia, em que os personagem se expressam por meio de neologismos como ‘desviver’, ‘apenasmente’ ou ‘mudancista’ – mas pode ter efeitos bem palpáveis na vida real porque significa a possibilidade de um aposentado trocar o valor que recebe por um maior, caso tenha continuado a contribuir com a Previdência Social mesmo depois de começar a receber o benefício.

Só no Grande ABC, a mudança poderia atingir cerca de 50 mil pessoas. De acordo com dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existem 260.229 aposentados na região. Deste, segundo estimativas da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da região, 20% seguem trabalhando e contribuindo mensalmente com a Previdência Social.
De acordo com o texto Projeto de Lei 91/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que está em tramitação no Congresso Nacional, quem já tem aposentadoria (por idade, especial ou por tempo de contribuição) e voltou a trabalhar garante o direito de renunciar ao seu benefício e, mais tarde, pedir um novo. A vantagem é que quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício a receber.

“Não é interesse do governo que a desaposentadoria se torne lei, pois, isso teria reflexo direto no deficit previdenciário, que já é grande. Por isso, com certeza várias barreiras serão colocadas impedindo a aprovação do projeto”, afirma o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho, presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados.

 

DITO E FEITO

Digna das tramas mais rocambolescas da ficção, uma manobra está comprometendo a evolução da lei da desaposentadoria no Legislativo. A nova estratégia para atrasar a votação no Senado foi juntar outros dez projetos de lei à proposta original, o que fez com que a papelada fosse parar na comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Essa alteração dificulta o trâmite do PLS 91/2010, que havia sido aprovada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo. Assim, o projeto não irá mais direto para a Câmara, criando caminho muito mais longo e moroso para a sua aprovação.

“Essa ação do governo vai contra o interesse da população. Já que se tornou praticamente consenso que a desaposentadoria é um direito dos contribuintes que se aposentam mas continuam a trabalhar e a contribuir com o INSS – tanto que as decisões judiciais favoráveis se multiplicam. Entretanto, para que este direito se torne lei, o caminho ainda será muito difícil e longo”, antevê Carvalho.

O advogado afirma que o número de ações judiciais pedindo a desaposentadoria é crescente, bem como as decisões favoráveis na Justiça sobre o tema. “Finalmente os aposentados passaram a acreditar que realmente possuem este direito”, completa Carvalho. Recentemente, inclusive, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o aposentado que segue na ativa e contribuindo com o INSS tem direito de renunciar ao benefício atual e requerer outro em condições mais vantajosa, sem ter que devolver os valores que receberam da Previdência.

O próprio governo já se movimenta para o caso de decisão final favorável, sendo que já no ano passado divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito à desaposentadoria, que deverá ser de R$ 49,1 bilhões, explicando o ímpeto em impedir a votação, garantindo que o fim desta verdadeira novela ainda esteja muito longe de ocorrer.

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