Veja dúvidas sobre o que é desaposentação

A decisão final sobre a desaposentação já está próxima, com o julgamento de uma ação de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) e já tem dois votos favoráveis ao tema e dois contrários. A votação foi paralisada em função de um pedido de vista. Mas o que é desaposentação?

Para entender melhor o tema, a G. Carvalho Sociedade de Advogados elaborou um material com as principais dúvidas sobre o tema:

O que é desaposentação?

Consiste no direiro dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, de receberem maior benefício, pois contribuíram por um tempo maior. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa. Para saber se o aposentado tem esse direito, a G Carvalho Sociedade de Advogados oferece esse cálculo (http://www.gcarvalhoadvogados.com.br/calculo-da-ação/).

O beneficiário estará renunciando a aposentadoria?

Pode parecer estranho, mas é isso. O princípio básico é renunciar da aposentadoria que a pessoa recebe até o momento. Contudo, essa renúncia ao benefício se dá ao perceber que a partir dessa será viabilizado aumento nos ganhos do beneficiário com a obtenção de nova renda mensal inicial – RMI, mais vantajosa, já que contribuiu para isso. Como visto no item o que é desaposentação.

O contribuinte deixa de receber a aposentadoria antiga?

É importante reforçar que até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos, pois ela tem finalidade alimentícia.

A desaposentação é benéfica a todos que continuaram a trabalhar depois da aposentadoria?

Nem sempre a desaposentação é interessante, tendo casos que a pessoa passa a receber um valor menor. Isso ocorre, quando o aposentado continua a trabalhar sem contribuir ou contribui com um valor que não é tão próximo do teto previdenciário. Por isso, para quem acredita possuir esse direito, é necessária uma complexa conta, para saber se realmente é interessante o processo. Na maioria dos casos é, mas a análise deve ser cuidadosa.

Fonte – JusBrasil

 

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal da G. Carvalho Advogados a respeito dos temas aqui abordados.

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O que é desaposentação

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