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Desaposentação - aumentam decisões favoráveis, entenda melhor o tema

Nos últimos meses estão se multiplicando o número de decisões favoráveis à desaposentação em todo país, com destaque para decisão da Justiça Federal, em São Paulo, que garantiu a um aposentado o direito de receber uma nova aposentadoria com valores maiores no prazo de 45 dias. Mas, esse é apenas um exemplo de muitos que estão ocorrendo.

Faça as contas antes de pedir a desaposentação

 

A data do julgamento da troca de aposentadoria já foi marcada. No dia 26 de outubro os aposentados poderão saber se têm o direito de incluir as contribuições que fizeram após o primeiro benefício. Porém, enquanto o martelo do Supremo Tribunal Federal não é batido, os segurados que ainda não entraram com o processo, mas estão pensando em brigar na Justiça, precisam fazer e refazer as contas.

Para quem ainda tem dúvidas se vale a pena acionar a Justiça pela desaposentação pode fazer  uma simulação por meio do site www.previdencia.gov.br.

Será preciso informar todos os salários desde julho de 1994, inclusive aqueles recebidos após o pedido do primeiro benefício. Por isso, é essencial juntar as Carteiras de Trabalho, holerites e contratos. Os cálculos precisam ser confirmados por um advogado, no entanto, já dá para se ter uma ideia se o retorno financeiro compensará.

Com as contas de quanto ganharia na troca, o segurado terá de analisar se a diferença entre o benefício antigo e o novo vale a pena. A advogada Marta Gueller explicou que essa decisão é muito pessoal.

Um aumento de R$ 100, por exemplo, parece pouco, porém, no ano, considerando o 13 salário, são R$ 1,3 mil extras. Ela lembra, porém, que o segurado terá de considerar os valores que precisará desembolsar para entrar com a ação, que não tem garantia de vitória.

Se entrar com pedido no Juizado Especial Federal, para ações até 60 salários-mínimos (R$ 52,8 mil), não é preciso um advogado, porém, se o INSS recorrer, como é praxe do órgão, ele precisará de um especialista para fazer a representação.

Para Gueller, do ponto de vista jurídico, a troca de aposentadoria tem chances de ser aprovada pelo STF, já que o beneficiário fez contribuições e precisa ser compensado de alguma forma por isso. Porém, ela acredita que a Corte poderá restringir o direito.

Uma das possibilidades seria adotar o abono de permanência, ou seja, devolver o que o segurado contribuiu a mais.

Outra seria a de adotar a fórmula proposta pelo ministro e relator da ação Luís Roberto Barroso, na qual são considerados o tempo total de contribuição, a idade que o segurado tinha quando pediu o primeiro benefício e a tabela do fator previdenciário válida no ano em que ele se aposentou. Nesse segundo caso, o valor a receber fica menor do que no modelo tradicional. Gueller lembra ainda que o momento econômico do país pode afetar o julgamento.

Fonte – Diário de S. Paulo – Por: Thâmara Kaoru
thamarak@diariosp.com.br

Desaposentação Urgente - Na expectativa da derrota, Governo quer proibição

Com a expectativa de derrota no Supremo Tribunal Federal, o Governo já toma medidas para que haja a proibição da desaposentação na Reforma Previdenciária que está realizando, assim, quem ainda não entrou com essa ação deve correr, caso contrário perderá esse direito!

Veja reportagem na íntegra:
Brasília – O governo pretende enviar o projeto de reforma da Previdência na próxima sexta-feira ou no máximo logo depois do resultado das urnas. Entre os temas está a proibição da desaposentação. A celeridade seria para dar um sinal claro ao mercado financeiro do compromisso com o ajuste fiscal.

O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/ RS), afirma não ter opinião formada sobre o assunto, mas acredita que se a desaposentação representar mais gastos para a Previdência, é uma proposta que não pode passar. “Preciso estudar mais. Mas se aumentar o buraco da Previdência não pode passar, pois pior que não receber aumento, é não receber nada.

Se a PEC 241 do Teto dos Gastos e a Reforma da Previdência não forem aprovadas, corremos o risco de colapso fiscal em quatro anos”, advertiu. Perondi, que também é relator da PEC 241 afirma que na próxima semana ela será aprovada na Comissão Especial e em outubro já estará em votação no plenário. “Tenho certeza que esses projetos passarão, caso contrário haverá fome e falta de tudo. Não dá para errar. Senão o povo não dará outra chance para nós políticos”, completou.

No que se refere ao mercado, economistas são unânimes em dizer que qualquer economia de gastos é sempre bem-vinda. “Se a desaposentação for algo que impacta em aumento de gastos é claro que o mercado vai receber mal”, avaliou Silvio Campos Neto, economista da Tendências Consultoria.

Para especialistas em Previdência, se a decisão for tomada em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) poderia prejudicar a discussão no Congresso e mesmo haver uma superposição entre os poderes. Dois anos atrás, quando o julgamento foi interrompido, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou favoravelmente. Mas pretende dar ao Congresso 180 dias para que faça uma lei sobre a questão. Com isso, a perspectiva de veto à desaposentação no Legislativo impedirá qualquer decisão favorável no Judiciário aos aposentados que buscam o recálculo do benefício. A tendência é que a discussão seja novamente adiada no STF.

Fonte – Estado de Minas – http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/09/27/internas_economia,808096/governo-age-para-proibir-beneficio.shtml

Desaposentação - Supremo voltará a julgar no mês que vem

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa em 2014 por um pedido de vista da ministra Rosa Weber.

Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.

Em um dos recursos, os ministros analisam o caso  de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade dos aposentados pedirem um novo benefício. Segundo Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu.

A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

Fonte – Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-09/supremo-voltara-julgar-desaposentacao-no-mes-que-vem

Desaposentação - já são diversas decisões favoráveis

Quando o tema é desaposentação uma pergunta muito frequente é se alguém já ganhou este tipo de ação. Isso se deve principalmente, por estar essa tese com o julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) e estar à espera da sanção presidencial. Contudo, já foram muitas decisões favoráveis, proporcionando a quem entrou com esse processo uma melhor aposentadoria.

Desaposentação já é admitida na Justiça

São muitas as decisões favoráveis a desaposentação o que leva as pessoas a certeza de que o tema já é admitido na justiça. Ocorre que já são muitas as decisões favoráveis ao tema . Contudo, veja texto recente que fala sobre uma dessas. tendo como fonte o Jornal Tribuna de Petrópolis (http://e-tribuna.com.br/ler/desaposentacao-ja-e-admitida-na-justica/2517):