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STJ reconhece troca de benefício para aposentados

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece o direito à troca de benefício do INSS e também garante que segurado não terá que devolver valores recebidos do benefício anterior.

No último dia 9, a Primeira Turma do STJ permitiu que um trabalhador curitibano que se aposentou em 1997 e continuou a recolher para Previdência até 2001, a optar por aposentadoria mais vantajosa levando em conta contribuições após a concessão pelo INSS.

Com a decisão da Corte, o benefício foi recalculado de R$1.583,74 para R$3.324,28, alta de 109%. Na época da concessão, além de pedir aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, o benefício sofreu a incidência do fator previdenciário, reduzindo o valor a ser pago do INSS.

Napoleão Nunes: ‘É possível ao segurado renunciar à aposentadoria e reaproveitar o tempo de contribuição’Divulgação / STJ
Para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, autor da ação, a decisão do STJ demonstra que o tribunal mantém posicionamento favorável à chamada desaposentação e não suspendeu o processo para aguardar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai retomar o julgamento sobre o tema no dia 26.

Na ação, o INSS defendia que a renúncia da aposentadoria, por ser direito patrimonial, não daria ao segurado direito de agregar tempo posterior à concessão para obter novo benefício no mesmo regime em bases mais favoráveis. O que foi contestado pelo STJ.

No entendimento do relator da ação, ministro Napoleão Nunes, “é possível ao segurado renunciar à sua aposentadoria e reaproveitar o tempo de contribuição para fins de concessão de benefício no mesmo regime previdenciário ou em regime diverso, estando dispensado de devolver os proventos já recebidos.”

Justiça com aposentados

Para o advogado, a decisão do STJ reflete justiça aos aposentados que de forma obrigatória contribuíram para o INSS sem qualquer retribuição em benefício. “A posição do STJ demonstra que o princípio contributivo-retributivo previsto em nossa Constituição foi levado em consideração”, diz Badari.
O tema desaposentação se arrasta na Corte desde 2003. O processo foi incluído na pauta do plenário pela nova presidente da Corte, a ministra Cármem Lúcia. Até o momento, a votação do assunto no Supremo está empatada, com dois ministros favoráveis à troca de benefícios e dois contra. Ainda faltam sete analisarem o caso.

Juizados são favoráveis  à desaposentação
Enquanto a decisão final do Supremo não sai, além da que foi proferida pelo STJ, instâncias inferiores se posicionam favoráveis à desaposentação. Dois segurados do Rio tiveram o direito reconhecido pela Justiça recentemente, conforme O DIApublicou com exclusividade, de revisar a aposentadoria.
Em um dos casos, o 7º Juizado Especial Federal do Rio determinou a troca da aposentadoria por uma mais vantajosa para segurado que se aposentou em 2010 e manteve as contribuições. Pela sentença, terá correção de 69,77%. Em outra ação, a revisão será de 50,92%. Com a primeira ação, o benefício do segurado vai dos atuais R$ 3.056,80 para R$ 5.189,82.
No outro processo, ficou garantido o direito de uma segurada de receber novo benefício por ter contribuído por mais 12 anos e 5 meses após estar aposentada e continuar trabalhando. O valor da aposentadoria foi de R$3.438,66 a R$5.189,82, alta de 50,92%.

Contribuição maior para o INSS pode garantir revisão favorável
Com mais uma decisão favorável do STJ em relação à troca de aposentadoria e ganhos de causa em instâncias inferiores, aposentados podem se favorecer aos darem entrada na Justiça pedindo a troca do benefício. Mas quando vale a pena pedir a desaposentação?
De acordo com especialistas, somente se as contribuições ao INSS depois de aposentado forem maiores que as anteriores à concessão original. “A desaposentação vale a pena quando houve contribuição após a liberação do benefício em valores iguais ou maiores que o segurado fazia antes de se aposentar”, diz o advogado Eurivaldo Bezerra.
A dica é reforçada por Luiz Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). “Não adianta ter feito contribuições posteriores menores.Neste caso, a revisão vai reduzir o valor do novo benefício.

Fonte – O Dia – http://odia.ig.com.br/economia/2016-10-18/stj-reconhece-troca-de-beneficio-para-aposentados.html

Desaposentação, a hora é agora!

A desaposentação já possui uma longa história no campo jurídico nacional, sendo que, por muitas vezes já chegou próxima a uma decisão final. Para 2016, as notícias estão sendo muito positivas, pois o STF já barrou uma tentativa do INSS de travar os processos. Sem contar que se multiplicam rapidamente o número de decisões favoráveis sobre o tema em outras instâncias na Justiça. 

As vantagens da desaposentação

Antes de demonstrarmos as vantagens da desaposentação com a nova fórmula 85/95, devemos entender o que é desaposentação. Trata-se da possibilidade de trocar de aposentadoria, renunciando ao primeiro benefício e fazendo um novo cálculo para outro mais vantajoso, mas usando as contribuições previdenciárias posteriores de quem se aposentou e continuou trabalhando.

Desaposentação está na pauta do STF

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornaram ao mercado de trabalho poderão ser favorecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, a chamada desaposentação. São mais de 182 mil ações que aguardam definição.  O tema voltará a ser julgado no próximo dia 26. Os ministros do STF decidirão pela validade ou não da troca de benefício, que poderá aumentar o valor da renda de cada segurado.

Para o advogado José Ricardo Ramalho, especialista em Direito Previdenciário,  o aposentado que manteve a contribuição deve entrar com processo para pleitear a nova aposentadoria mais vantajosa, mesmo antes do julgamento final do STF. “Quando o julgamento do Supremo for publicado, atingirá todos os processos que já estão em curso, portanto será um benefício para milhares de pessoas”, diz.

A discussão sobre o assunto se arrasta desde 2003. Até agora, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis à troca e outros dois contrários. A análise do caso estava suspensa por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que ainda não deu seu voto.

Na última discussão sobre o tema, o ministro Luís Roberto Barroso votou favorável à troca de benefício quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, ele propôs que o cálculo da nova aposentadoria leve em consideração os proventos já recebidos pelo segurado.

Segundo a proposta, no cálculo do novo beneficio, os elementos idade e expectativa de vida, utilizados no cálculo do fator previdenciário, o  redutor do valor pago pelo INSS para desestimular aposentadorias precoces, devem ser idênticos aos do momento da primeira aposentadoria.

Regime especial

O governo deve incluir, na reforma da Previdência, um regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho. Os trabalhadores que recebem benefícios e permanecem na ativa poderiam ficar isentos de contribuição mensal ao INSS. A medida seria uma estratégia para acabar com os casos de desaposentação.

A intenção do governo federal é  que o texto da reforma da Previdência, previsto para  ser enviado ao Congresso ainda neste mês, seja aprovado pelo menos na comissão especial até o fim deste ano e no plenário, no início do próximo.

Segundo um levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU), há mais de 182 mil ações judiciais sobre desaposentação tramitando em todo o País. Segundo o estudo, as ações podem onerar ainda mais o caixa previdenciário, gerando um déficit imediato de R$ 7,65 bilhões por ano.

Fonte – D24am – http://new.d24am.com/noticias/economia/desaposentacao-esta-pauta/159041

Aposentadoria - mudanças serão feitas, hora de preocupação!

Perspectivas são pouco positivas em relação as mudanças que com certeza ocorrerão na aposentadoria, em entrevista recente do novo ministro da Fazenda, Henrique Meireles, já foi demonstrados que ocorrerão mudanças que postergarão a aposentadoria, só garantindo o direito para que já se aposentou e para que tiver entrado com o processo de aposentadoria.

Desaposentação - Justiça corrige aposentadoria em 27%

Mais uma ação favorável à desaposentação foi concedida por instâncias inferiores da Justiça no Rio à segurados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada antes da retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de outubro.

Desta vez, o 7º Juizado Especial Federal (JEF) reconheceu o direito à troca de benefício de segurada do INSS que teve a aposentadoria concedida em 2007, mas manteve a contribuição até hoje para a Previdência. Pela sentença protocolada em 19 de setembro e proferida oito dias depois, a aposentada terá correção de 27,46%.
Com a decisão do 7º JEF, a aposentadoria da segurada vai subir dos atuais R$4.071,77 para R$ 5.189,82, ou seja, ela passará a ganhar o teto previdenciário. De acordo com a advoga Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária autor do processo, o juiz Hudson Targino Gurgel do 7º JEF deferiu o pedido de tutela de evidência feito na ação, garantindo a antecipação da troca da aposentadoria por uma mais vantajosa levando em conta as contribuições após a concessão do benefício.
Primeiros segurados que passarão pelo pente-fino do INSS no Rio já agendaram perícias pela Central 135Divulgação
A tutela de evidência é um mecanismo jurídico previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março deste ano. “A tutela fez a segurada receber antecipadamente o direito que seria dado no fim da tramitação após se esgotar todas as vias recursais”, explica a advogada.
A desaposentação voltará à pauta do Supremo este mês. O processo será analisado a partir do dia 26, segundo a agenda do STF. Um dos temas mais esperados por aposentados que estão na ativa com carteira assinada para ser julgado, se arrasta na Corte desde 2003. O processo foi incluído na pauta pela nova presidente da Corte, ministra Cármem Lúcia.
Com a definição da data de julgamento, Cristina Saredo avalia que o STF vai reconhecer o direito à troca de aposentadoria aos segurados com ações em tramitação na Justiça.

“Desta forma, o aposentado que continua trabalhando deve entrar com ação pleiteando o direito”, afirma, ressaltando que a Reforma da Previdência poderá barrar a desaposentação ao implementar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Reunião para apresentar propostas fica para terça-feira
A discussão sobre a criação de um teto para despesas públicas fez o governo deixar para semana que vem a apresentação das propostas da Reforma da Previdência. Ontem, devido a resistências até da base aliada na Câmara, o presidente Michel Temer apelou a líderes governistas que votem até a próxima terça-feira a implementação do teto. Desta forma a reunião com sindicalistas para tratar da reforma foi adiada para terça-feira, às 17h.
O deputado federal Paulinho da Força (PSD-SP) defendeu que o governo deixe para enviar a proposta da Reforma da Previdência depois que conseguir aprovar a PEC do teto dos gastos no Congresso, que coloca a inflação do ano anterior como barreira para o crescimento das despesas. “Não dá para achar que vai aprovar duas reformas importantes de um dia para o outro”, afirmou.
Presidente da Força Sindical, Paulinho disse que o governo precisa debater o endurecimento das regras para a aposentadoria com mais calma. “Se for no afogadilho, não sai”.

Convocados agendam novas perícias

Os primeiros segurados do INSS no Rio que receberam carta para participar do pente fino em auxílios-doenças concedidos há mais de dois anos já agendaram revisões de perícias. De um total de 368 correspondências enviadas a partir de 14 de setembro no Município do Rio, segundo fontes, foram registrados 127 agendamentos para exames nos postos no Rio.
As cartas foram enviadas nesta primeira etapa para segurados que têm até 39 anos de idade e que não fizeram exames periciais nos últimos dois anos. No total, 4.078 segurados do INSS são alvo do pente-fino no estado. Quem receber a carta tem prazo de cinco dias úteis para marcar a revisão nas agências, a partir da chegada da correspondência. O agendamento é feito pela Central 135.

Fonte  – O Dia – http://odia.ig.com.br/economia/2016-10-05/justica-corrige-aposentadoria-em-27.html