G Carvalho conquista tutela antecipada em caso de desaposentação
Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Federal de 1ª Região em Brasília decidiu pela antecipação de tutela do contribuinte Paulo Farias da Silva. Com isso, o contribuinte conquistou o direito de receber os valores dos novos cálculos de sua aposentadoria, mesmo com a confirmação do direito de sua desaposentação.
Segundo o sócio fundador do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, Dr. Guilherme de Carvalho, responsável pela ação, explica que essa vitória foi muito importante. “Essa decisão foi inédita abrindo precedentes para que isso ocorra em casos futuros. Com isso o nosso cliente irá receber o novo valor de aposentadoria até o fim da ação, sendo que não se pode apelar novamente sobre o tema”.
Um ponto muito interessante é que esse pedido foi negado no julgamento em primeira instância. “Isso fez com que o processo fosse para segunda instancia no TRF, possibilitando que essa decisão se tornasse muito mais forte, não permitindo que o INSS possa recorrer”, explica o sócio fundador da G Carvalho.
Dr. Carvalho acrescenta que independente do resultado do processo Paulo Farias receberá esses valores antes da decisão e não terá que devolver caso essa seja contrária ao valor que recebeu no período. “Agora vamos utilizar essa decisão como precedente em outras ações, e temos certeza que terá um impacto muito positivo nos resultados que obteremos”.
A decisão foi favorável por ter entendido o tribunal que a desaposentação é reconhecida, por ser um direito do segurado a renúncia da aposentadoria, sendo esse um direito patrimonial disponível, e que tem como objetivo a obtenção de um novo benefício mais vantajoso.
