Melhor Benefício Possível pode aumentar aposentadoria do INSS

Em mais uma importante decisão pró-aposentados, o ministro Mauro Campbell Marques, da 2.ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se for necessário renunciar o primeiro benefício (menos vantajoso) para que se viabilize a permanência do melhor benefício possível, isso deverá ser feito, sem devolver qualquer quantia ao INSS.

A tese do melhor benefício possível deve prevalecer, ainda que para isso importe na manifestação de renúncia ao primeiro benefício e pagamento dos valores atrasados desde a concessão administrativa.

Isso comprova que Aposentados e Pensionistas têm direito ao recálculo do Melhor Benefício Possível, que pode aumentar o valor a renda do INSS até o limite máximo. Isso porque, a grande maioria das aposentadorias e pensões por morte foram concedidas com valores menores e de forma equivocada.

Como o INSS calcula as contribuições e concede as aposentadoria

Considera-se apenas a média aritmética simples das 80% das maiores contribuições de julho de 1994 até a data do requerimento do benefício para formar o valor da aposentadoria.

Aparentemente não tem nada de errado, certo? Errado!

Seja na aposentadoria por tempo de contribuição ou pensão por morte oriunda de aposentadoria por tempo de serviço concedida com valor a menor, a Previdência Social despreza, para fins do cálculo do valor do benefício, todas as contribuições anteriores a julho de 1994. Assim, por exemplo, quem teve um bom emprego e ganhou muito bem em período anterior a julho de 1994, esse é desconsiderado do PBC (Período Básico de Cálculo) do benefício.

Como identificar a existência do direito ao “melhor benefício possível”

Para a tese do melhor benefício possível é preciso verificar pela carteira de trabalho e CNIS [Cadastro Nacional de Informações Sociais, que o próprio aposentado retira, sem custo, no INSS], se houve algum ou alguns empregos ou pagamentos de maiores salários anteriores a julho de 1994, contribuindo pelo teto ou próximo a isso, especialmente nas décadas de 1980, 1990 ou 2000.

Assim, com base em simulações matemáticas de todo o período contributivo, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994, se encontra a melhor solução para aumento do benefício, que poderá chegar ao teto máximo da Previdência Social, e ainda receber as diferenças dos valores retroativos dos últimos cinco anos com juros e correção monetária.

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal da G. Carvalho Advogados a respeito dos temas aqui abordados.

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