Despensão pode aumentar o valor da pensão até o teto

A Despensão é um importante direito previdenciário derivado da desaposentação, qual já é uma realidade que traz diversos benefícios aos aposentados brasileiros que continuaram trabalhando e contribuindo, que já está próximo de uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal.

Todavia essa ação tem outro público de foco, os viúvos de pessoas que teriam o direito à desaposentação ainda em vida.

“A despensão é um derivado direto da desaposentação, porém os beneficiários são viúvos que recebem pensão por morte do companheiro que continuou trabalhando após se aposentar. Mesmo com a morte do parceiro ou parceira, o pensionista entra com a ação na justiça para que seja calculado um novo benefício em função das contribuições posteriores à aposentadoria, podendo garantir valores próximos ao teto previdenciário, que nos dias atuais é de R$ 4.662,00 por mês”, explica Dr. Guilherme de Carvalho, presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados.

Apesar do grande desconhecimento ainda desse direito, é grande, também, o número de pensionistas que possuem este perfil e cabe ação. Na maioria das vezes quem tem direito à Despensão são as viúvas que recebem pensão por morte de companheiros que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo próximo ao teto máximo da previdência por no mínimo 1 ano.

Contudo, são necessários complexos cálculos para saber se o pensionista é realmente passível ou não desse direito.

É importante frisar que o valor do novo benefício dependerá da idade da pessoa, do tempo em que continuou contribuindo para a Previdência após ter se aposentado e também do valor de contribuição. O termo ‘desaposentação’, do qual deriva a despensão, é dado à ação que faz com que os aposentados que continuaram a trabalhar e contribuir para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tenham revistos seus proventos, tendo retorno maior.

O aposentado consegue judicialmente renunciar ao benefício, para obtenção de novos valores superiores ao que recebiam antes, por ter continuado a trabalhar e contribuir depois da aposentadoria.

“A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal da G. Carvalho Advogados a respeito dos temas aqui abordados. “

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