Despensão - Aumento Real na Pensão por Morte em até 80%

Despensão é uma modalidade de reajustar, recalcular ou conceder uma nova pensão por morte ao pensionista, sendo ele homem ou mulher. Dependendo das contribuições do cônjuge falecido, este aumento da pensão por morte pode chegar em até 80% do valor que o viúvo ou a viúva recebe defasado nos dias de hoje.

Quem tem direito a Despensão?

Tem direito à despensão o (a) pensionista que foi casada ou viveu em união estável com segurado aposentado que, após a concessão da aposentadoria, continuou por algum tempo contribuindo para o INSS e veio a óbito -, situação muito comum no Brasil.

Quais os benefícios financeiros da Despensão na Pensão Por morte?

A Despensão gera majoração nos valores na pensão por morte do cônjuge sobrevivente. Como já explicamos, existem casos onde o recálculo das contribuições do aposentado-falecido pode reajustar a pensão do cônjuge no valor atual do teto da Previdência Social que está atualmente em R$ 4.662,00.

O Servidor público tem direito a Despensão?

Sim. Embora muito pouco é divulgado, o servidor público também faz jus tanto à Desaposentação quanto à Despensão, se preenchidos os requisitos acima elucidados.

Do Senso de urgência para se requerer a Despensão ainda este mês.

Atualmente o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da Desaposentação que também abrangerá de forma direta a Despensão por se tratar do mesmo instituto jurídico. Assim, o STF pode modular os efeitos deste julgamento e somente conceder esses direitos àqueles que já estiverem ingressados com estas ações por ocasião do julgamento da Desaposentação.

Deste modo, o tempo urge!

Se você se enquadra nesta situação, o melhor a se fazer é ingressar imediatamente com estas ações para resguardar o quanto antes seus direitos, uma vez que ‘o direito não socorre aqueles que dormem’.

Outro ponto relevante a se considerar providencial para ingressar com estes pedidos pra já, é que nosso Governo certamente fará alguma manobra para não pagar os beneficiários do INSS, se estes não ingressarem a tempo com tais ações judicialmente.

“A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal da G. Carvalho Advogados a respeito dos temas aqui abordados. “

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