Desaposentação está na pauta do STF

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornaram ao mercado de trabalho poderão ser favorecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria, a chamada desaposentação. São mais de 182 mil ações que aguardam definição.  O tema voltará a ser julgado no próximo dia 26. Os ministros do STF decidirão pela validade ou não da troca de benefício, que poderá aumentar o valor da renda de cada segurado.

Para o advogado José Ricardo Ramalho, especialista em Direito Previdenciário,  o aposentado que manteve a contribuição deve entrar com processo para pleitear a nova aposentadoria mais vantajosa, mesmo antes do julgamento final do STF. “Quando o julgamento do Supremo for publicado, atingirá todos os processos que já estão em curso, portanto será um benefício para milhares de pessoas”, diz.

A discussão sobre o assunto se arrasta desde 2003. Até agora, a votação está empatada, com dois ministros favoráveis à troca e outros dois contrários. A análise do caso estava suspensa por um pedido de vistas da ministra Rosa Weber, que ainda não deu seu voto.

Na última discussão sobre o tema, o ministro Luís Roberto Barroso votou favorável à troca de benefício quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, ele propôs que o cálculo da nova aposentadoria leve em consideração os proventos já recebidos pelo segurado.

Segundo a proposta, no cálculo do novo beneficio, os elementos idade e expectativa de vida, utilizados no cálculo do fator previdenciário, o  redutor do valor pago pelo INSS para desestimular aposentadorias precoces, devem ser idênticos aos do momento da primeira aposentadoria.

Regime especial

O governo deve incluir, na reforma da Previdência, um regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho. Os trabalhadores que recebem benefícios e permanecem na ativa poderiam ficar isentos de contribuição mensal ao INSS. A medida seria uma estratégia para acabar com os casos de desaposentação.

A intenção do governo federal é  que o texto da reforma da Previdência, previsto para  ser enviado ao Congresso ainda neste mês, seja aprovado pelo menos na comissão especial até o fim deste ano e no plenário, no início do próximo.

Segundo um levantamento feito pela Advocacia Geral da União (AGU), há mais de 182 mil ações judiciais sobre desaposentação tramitando em todo o País. Segundo o estudo, as ações podem onerar ainda mais o caixa previdenciário, gerando um déficit imediato de R$ 7,65 bilhões por ano.

Fonte – D24am – http://new.d24am.com/noticias/economia/desaposentacao-esta-pauta/159041

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