Comunicado Urgente!

Prezados Srs. Clientes da G. Carvalho Advogados,

Como era sabido, o julgamento do processo que decidiria a questão da possibilidade da ‘desaposentação’ para todos os brasileiros seria decidido no dia 26 de Outubro de 2016 no STF.

Apesar de termos posição favorável sobre o tema junto ao STJ, o STF ao julgar o processo, negou o pedido, e, nesse sentido, infeliz e absurdamente entenderam que a desaposentação não é cabível para os aposentados, e que não compete a eles decidir essa questão e sim ao poder legislativo -, já que o mesmo deve regulamentar em lei a questão.

Resultado: o Supremo Tribunal Federal negou o direito, julgando improcedente a desaposentação a todos os aposentados do país.

Entendemos que tristemente essa decisão de improcedência foi uma decisão política em virtude do “rombo” que seria causado na Previdência Social.

Assim, todos os processos no país que estavam suspensos ou que aguardavam a decisão final do STF, serão todos arquivados este ano em razão da decisão daquela e. Corte.

G. Carvalho Sociedade de Advogados.

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