Participação nos lucros ou resultados da empresa - PLR
Autor: Dra. Paula Mourão
A participação de lucro de uma empresa entre seus sócios pode ser muito interessante, isso por ser uma forma de motivar os colaboradores, melhorando o ambiente de trabalho e aumentando a produtividade.
Para entender melhor como funciona é interessante um pequeno resumo: Em 29 de fevereiro de 1994, foi editada a Medida Provisória nº 794, com claro objetivo de regulamentar a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, nos termos do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, sendo convertida em 2000, pela Lei 10.101/00.
Esse programa de participação nos lucros ou resultados é uma negociação feita entre a empresa e seus empregados, mediante uma convenção coletiva ou acordo coletivo, no qual tem a forma de partilhar uma parte dos lucros obtidos pela empresa com os seus funcionários, sendo que esta parcela varia entre 5 e 15% do lucro líquido em benefício aos mesmos.
Entretanto, existe uma grande discussão, em torno da participação dos empregados em receber esses lucros, pois o que deve ficar bem claro é que essa participação jamais causará eventuais prejuízos na redução salarial dos trabalhadores, sendo que a nossa Constituição Federal de 1988 em seu art. 7º, VI, traz o princípio da irredutibilidade do salário, determinado que não haja redutibilidade nos salários dos funcionários, ocorrendo com isso, tão somente o não recebimento da PLR, devido a prejuízos experimentados pela empregadora.
Dentre às vantagens da participação dos empregados nos lucros está o fato de não haver substituição ou complementação de qualquer modo da remuneração devida a qualquer empregado, tão pouco constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista. Não se aplicando o principio da habitualidade, transformando esse valor em uma forma de incentivo à produtividade e não pagamento pelo trabalho, ou seja, a PLR é uma verdadeira variável.
Outra vantagem diz respeito ao desempenho dos funcionários, que motivados com recebimento desses lucros, apresentam melhores resultados para as empresas e eles acabam “vestindo a camisa“, caracterizando um aumento de produtividade e possibilitando um diferencial entre as empresas.
