Lei do Estágio – Até que ponto foi positiva?
No próximo dia 25 de setembro a sanção da lei do estágio comemorará um ano. A lei trazia com ela a promessa de aumentar o número de estagiários no país e tornar as condições de trabalho mais justas.
Entretanto, os resultados apresentados não são os esperados, como explica a advogada trabalhista Nívea Martins dos Santos, do escritório G Carvalho Advogados. “Acredito até que a intenção era boa, mas os resultados não estão sendo. Tenho observado a insatisfação tanto por parte dos contratantes como dos estagiários”.
“Os estagiários com que conversei estão descontentes, pois com a redução da carga horária de trabalho de oito para seis, houve a diminuição proporcional dos salários, tornando o estágio muito menos interessante”, explica a advogada, acrescentando que, também há casos em que reduziu-se benefícios, principalmente o de Vale-Refeição, sendo que o colaborador não para almoçar.
Para empresas, Nívea dos Santos argumenta que se tornou desinteressante em alguns casos o estágio, pois, esse ficará menos tempo no trabalho, obrigando a contratação de um número maior de estudantes, aumentando o custo. Isso faz com que muitas empresas repensassem essa modalidade de contratação.
E o resultado pode ser visto em números, apesar de não haver mais dados recentes, pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Estágios (Abres), apontou que em setembro de 2008 havia 1,1 milhão de estagiários atuando em empresas pelo País. Em janeiro deste ano, o número caiu para 900 mil, o que representa um decréscimo de 18%, ou seja, cerca de 200 mil estudantes deixaram de estagiar no início de 2009. E com a crise enfrentada nos últimos meses as perspectivas são de que não ocorram muitas mudanças.
Apesar dessas questões, Nívea reforça que ainda é interessante para as empresas realizarem esse tipo de contratação. “Um estagiário ainda é mais barato, pois, sobre os pagamentos de bolsa auxílio e férias não incidem encargos como INSS e FGTS, apenas o imposto de renda”, finaliza.
A nova legislação
Aprovada no ano passado, a Nova Lei do Estágio teve entre seus principais pontos o fato de estabelecer a carga horária de trabalho para seis horas diárias, a fim de que o estudante tenha algum mais tempo livre para se dedicar ao estudo extraclasse, principalmente em épocas de provas. O que só é interessante se o estudante souber usar com eficiência e propriedade esse tempo, ou seja, se dedicar efetivamente ao estudo.
Outro motivo de discussão é que na nova legislação, após 12 meses de estágio, dá direito a férias remuneradas de 30 dias, ou proporcionais ao tempo de estágio na empresa, além de estabelecer alguns benefícios iguais aos dos funcionários normais da empresa. Isso fez com que a contratação de um estagiário se torne mais onerosa para uma empresa.
Um ponto positivo é que profissionais liberais agora podem efetuar contratação de estagiários, e não mais apenas empresas privadas ou do órgão público, abrindo assim um grande espaço para colocação dos estudantes, o que pode gerar ótimos resultados.
