Erro de Fato - aposentado enquadrado tem retorno certo

A aposentadoria é um momento muito aguardado por todos os brasileiros, porém, na euforia de alcançar estas metas muitos não percebem que ocorreram erros na hora de calcular os valores a serem recebidos e ficam anos recebendo menos do que deveriam, pois ocorreu um erro de fato, ou melhor, uma falha do INSS.

Para reverter esta situação pode ser revertida com ações na justiça, em tese conhecida como Erro de Fato. “Essa tese consiste em afirmar que houve um erro do INSS ao calcular a RMI – Renda Mensal Inicial do benefício, isso por que o INSS  equivocou-se quanto à apuração dos salários-de-contribuição lançados na memória de cálculo. Desta feita é feito uma análise no CNIS e na CTPS requerendo um novo cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício do aposentado, uma vez que sofreu considerável redução com relação aos valores efetivamente correspondentes”, explica o sócio proprietário da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho.

Erro de fato garante retorno?

Ele explica que estes erros são muito comuns e a chances de vitórias nestas teses são praticamente certas. “Ë muito improvável uma decisão contrária quando realmente ocorreu um erro de cálculo. Se o INSS tivesse considerado corretamente os saláriosde-contribuição, em consequencia os valores a serem recebidos seriam maiores”..

A jurisprudência a tese de erro de fato é pacífica no sentido de que a incorreção dos dados no sistema informatizado do INSS não pode jamais prejudicar os segurados que contribuíram (e suportaram o desconto) de valores superiores aos constantes do CNIS:
Tal revisão deverá ser feita com base nos demonstrativos de cálculo anexados, onde constam as diferenças que o aposentado tem direito por força da correta apuração dos salários-de-contribuição.

A presente publicação possui caráter exclusivamente informativo, não contém qualquer opinião, recomendação ou aconselhamento legal da G. Carvalho Advogados a respeito dos temas aqui abordados. 

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 Erro de fato

 

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