SÃO PAULO – A falta de informação adequada sobre o seguro habitacional de imóvel financiado faz com que poucos donos utilizem a apólice, segundo análise da advogada do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, Francisca Ferreira.

De acordo com ela, muitas pessoas que financiam imóveis não sabem que têm direito ao seguro habitacional, cuja adesão é obrigatória logo que a pessoa inicia o financiamento imobiliário.

Direitos

Ainda conforme a advogada, o seguro habitacional pago durante o período em que o imóvel for financiado pode ser acionado caso ocorram, por exemplo, infiltrações, rachaduras, entre outros problemas estruturais, que, por falta de conhecimento, acabam sendo resolvidos às vezes de maneira inadequada, pelo próprio dono do imóvel.

“O seguro habitacional pago durante o período que o imóvel for financiado é justamente para ressarcir o cidadão de futuros problemas e para garantir a integridade do mesmo para o banco, caso vá para leilão”, explica Francisca.

No caso de problemas com a seguradora, o dono do imóvel pode entrar com uma ação para receber os valores que lhe são de direito, além de poder pleitear indenização por danos morais e materiais.

Fonte:http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2012/02/07/financiamento-pouca-informacao-faz-seguro-habitacional-nao-ser-utilizado.jhtm

SÃO PAULO – A falta de informação adequada sobre o seguro habitacional de imóvel financiado faz com que poucos donos utilizem a apólice, segundo análise da advogada do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, Francisca Ferreira.

De acordo com ela, muitas pessoas que financiam imóveis não sabem que têm direito ao seguro habitacional, cuja adesão é obrigatória logo que a pessoa inicia o financiamento imobiliário.

Direitos
Ainda conforme a advogada, o seguro habitacional pago durante o período em que o imóvel for financiado pode ser acionado caso ocorram, por exemplo, infiltrações, rachaduras, entre outros problemas estruturais, que, por falta de conhecimento, acabam sendo resolvidos às vezes de maneira inadequada, pelo próprio dono do imóvel.

“O seguro habitacional pago durante o período que o imóvel for financiado é justamente para ressarcir o cidadão de futuros problemas e para garantir a integridade do mesmo para o banco, caso vá para leilão”, explica Francisca.

No caso de problemas com a seguradora, o dono do imóvel pode entrar com uma ação para receber os valores que lhe são de direito, além de poder pleitear indenização por danos morais e materiais.

Fonte:http://br.finance.yahoo.com/noticias/Financiamento-pouca-inmoney-4271208413.html?x=0

Financiamento: pouca informação faz seguro habitacional não ser utilizado

SÃO PAULO – A falta de informação adequada sobre o seguro habitacional de imóvel financiado faz com que poucos donos utilizem a apólice, segundo análise da advogada do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, Francisca Ferreira.De acordo com ela, muitas pessoas que financiam imóveis não sabem que têm direito ao seguro habitacional, cuja adesão é obrigatória logo que a pessoa inicia o financiamento imobiliário.

Direitos
Ainda conforme a advogada, o seguro habitacional pago durante o período em que o imóvel for financiado pode ser acionado caso ocorram, por exemplo, infiltrações, rachaduras, entre outros problemas estruturais, que, por falta de conhecimento, acabam sendo resolvidos às vezes de maneira inadequada, pelo próprio dono do imóvel.

“O seguro habitacional pago durante o período que o imóvel for financiado é justamente para ressarcir o cidadão de futuros problemas e para garantir a integridade do mesmo para o banco, caso vá para leilão”, explica Francisca.

No caso de problemas com a seguradora, o dono do imóvel pode entrar com uma ação para receber os valores que lhe são de direito, além de poder pleitear indenização por danos morais e materiais.

Fonte: http://www.infomoney.com.br/financas/noticia/2333499-financiamento+pouca+informacao+faz+seguro+habitacional+nao+ser+utilizado

Os meses de janeiro, fevereiro e março são conhecidos pelas fortes chuvas de verão. Com isso, infiltrações começam a aparecer, rachaduras entre outros problemas estruturais em diversos imóveis pelo Brasil. No entanto, quem mais sofre são as pessoas de baixa renda, visto que o conserto será um gasto a mais, comprometendo o orçamento mensal.

Porém, o que diversos cidadãos não sabem é que têm o direito ao Seguro Habitacional. Segundo a advogada Francisca Ferreira, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, ao financiar um imóvel, o consumidor é obrigado a escolher uma seguradora para fazer a apólice. “O Seguro Habitacional pago durante o período que o imóvel for financiado, é justamente para ressarcir o cidadão de futuros problemas e para garantir a integridade do mesmo para o banco caso for para leilão”.

Embora exista a apólice, os moradores não acionam por falta de divulgação e acabam “remendando” as trincas, os telhados, não solucionando quase nada. “Quando se adquiri um imóvel, a seguradora – que não é necessariamente a empresa que o cliente financiou a casa própria – tem que averiguar o estado do bem e fichar qual material foi usado. “Pois se for usado material de qualidade duvidosa, na primeira chuva, os bens serão atingidos e o cliente precisará estar ciente do tipo de contrução”, explica Francisca Ferreira, do G Carvalho Sociedade de Advogados.

A advogada do G Carvalho Sociedade de Advogados, Francisca Ferreira, comenta que outro fato comum nesses casos, é o consumidor acionar a seguradora e o problema não ser resolvido. “O morador pode entrar com uma ação para receber os valores que lhe é de direito”.

Francisca Ferreira ressalta que o consumidor não recebe o dinheiro e sim, o material, pois é para literalmente “arrumar a casa” e não para pagar as dívidas.

Para o sócio-proprietário do G Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho, esses números positivos demonstram o resultado de anos de luta dos advogados do escritório no Tribunal Regional Federal da São Paulo e Mato Grosso do Sul (TRF 3). “Os beneficiários têm seus direitos por Constituição e devemos seguir isso. Não tem lógica, por exemplo, o aposentado contribuir com a Previdência Social e obter ganhos iguais à época de aposentadoria”.

Enquanto o Governo Federal discute sobre a reforma previdenciária, diversos segurados continuam com seus benefícios defasados. Estima-se que no Brasil há mais de 500 mil aposentados que têm direito a revisão.

Para o advogado Guilherme de Carvalho isso acontece porque houve constantes mudanças nas regras previdenciárias e os reajustes não são atualizados e os proventos desvalorizados. “Alguns aposentados se orientam e entram com uma ação para solucionar e receber o que é de direito”.

As teses vitoriosas nesta semana são as mais procuradas no escritório pelos beneficiários. A Desaposentação consiste na renúncia à atual aposentadoria para receber um novo benefício com valores atualizados. “A desaposentação é um caso que acontece com a maioria dos aposentados brasileiros, pois diversos se aposentam e continuam a trabalhar e contribuindo com o INSS. Embora o segurado permaneça recebendo o mesmo seguro que à época da aposentadoria. Como uma pessoa continua a contribuir e os valores não são revisados?”.

Fonte – Assessoria de Imprensa

Fonte – A Gazeta – http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/12/noticias/a_gazeta/economia/1068107-giro-economico.html

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida do brasileiro passou para 73 anos, cinco meses e 24 dias, em 2010.

Com isso, os beneficiários do INSS que antecipam suas aposentadorias, por Tempo de Contribuição e por Idade, nas quais incidem o fator previdenciário, poderão ter em média uma redução de 0,42% no seguro a partir deste mês.

“O que acontece é que com o aumento da expectativa de vida do brasileiro menor vai ser o benefício da pessoa porque mais longe vai ficando”, destaca a advogada Adriana Stoco, do escritório G Carvalho Advogados, de São Paulo. “Assim, o quanto antes ela requerer a aposentadoria pior vai ficando. Acaba obrigando o indivíduo a trabalhar mais e a passar mais tempo contribuindo”, emenda. Para o também advogado Guilherme Carvalho, “a perdas no benefício podem chegar a 40%”.

Defasagem

“O problema que acontece com o INSS é que a vida inteira a gente paga uma contribuição sobre um valor e, quando vê, lá na frente, na hora de se aposentar, existe um redutor, que provoca uma defasagem de 40% sobre o que se contribui”, corrobora o educador financeiro, Reinaldo Domingos. Segundo ele, uma pessoa que contribuiu em cima de uma renda mensal R$ 2 mil, não se aposenta com esse valor, mas com no máximo R$ 1.300,00. “A estrutura previdenciária brasileira não é atualizada, obriga ao trabalhador a contribuir sobre um valor com o qual ele não vai poder contar na sua aposentadoria. Para se ter uma ideia, se ele contribui para se aposentar pelo teto, R$ 3.800,00, o máximo que pode chegar a receber é R$ 2.300,00″, dispara.

InconstitucionalidadePor conta disso, o advogado, Guilherme de Carvalho conta que vários juristas entendem como inconstitucional o fator previdenciário, pois a Constituição Federal diz que o beneficio deve ser calculado somente por tempo de contribuição.

De fato, explica Francismar Lucena, gerente da Agência da Previdência Social Fortaleza Sul, o fator previdenciário, vem sendo muito criticado pelo contribuinte. “Mas do lado da previdência, e economicamente falando, é ele que vai garantir uma Previdência mais segura e sustentável. Tanto que, no mundo, o INSS é o único sistema que nunca atrasou o pagamento dos benefícios”, defende.

Conforme Lucena, para efeito de cálculo do fator previdenciário, “o sistema do INSS identifica as 130 maiores contribuições. Destas, seleciona as 80 maiores e tira uma média. A partir do resultado aplica o fator que leva em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida”. “Chamamos isso de sistema inteligente, porque seria injusto pegar diretamente os 130 maiores valores e aplicar o fator. É mais justo e o trabalhador vai receber mais”, avalia. (ADJ)

Diferença40% É até onde pode chegar as perdas no benefício a partir do cálculo do fator previdenciário, segundo o advogado

Fonte – Diário do Nordeste – http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1082168

Cresce o número de decisões previdenciárias favoráveis em 2011

O escritório G Carvalho Advogados obteve na justiça 23% a mais de ações favoráveis em relação a 2010.

Uma ótima notícia para os aposentados brasileiros são os resultados que o escritório G Carvalho Advogados obteve na Justiça com ações previdenciárias em 2011. No período de janeiro a outubro deste ano, o G Carvalho conquistou 354 sentenças procedentes, sendo que no ano de 2010, foram 288.

Segundo o sócio-proprietário do G Carvalho Advogados, Guilherme de Carvalho, o Judiciário está concedendo os direitos garantidos pela Constituição Federal ao segurado do INSS. “Com as constantes mudanças nas regras previdenciárias, os reajustes não são atualizados e os proventos defasados. Alguns aposentados se orientam e entram com uma ação para solucionar e receber o que é de direito”, conta o advogado previdenciário Guilherme de Carvalho.

Os temas mais procurados pelos beneficiários que podem ser solucionados através da Justiça são a RMI da Invalidez, Desaposentação, Gratificação Natalina, Equiparação ao teto e Exclusão do fator previdenciário. “Essas 5 teses são benefícios a mais para o segurado nos quais ele têm direito, porém o INSS não reconhece administrativamente”, explica Guilherme de Carvalho.

Diante disso, comenta Carvalho, o aposentado passa a receber os valores corrigidos com juros e os retroativos dos últimos 5 anos. “O que não pode acontecer no Brasil é o cidadão trabalhar durante uma parte da vida, contribuir com a Previdência Social e no momento que é para usufruir da ociosidade, ter que entrar com ações para receber dignamente a aposentadoria”.

Outra ação que o escritório vem obtendo vitórias nos últimos meses é referente à aplicação do percentual 42,5 para quem obteve benefícios concedidos até dezembro de 1998, ou índice menor para quem o obteve após esta data.

“No mês de outubro o escritório G Carvalho Advogados ganhou na cidade de Diadema (SP) a ação previdenciária referente ao 42,5. O caso é que o aposentado recebia R$ 488,62, sendo que deveria ganhar R$ 1.144,12. A diferença é gritante, no valor de R$ 655,50. Um salário mínimo faz falta no bolso de qualquer cidadão, ainda mais quando o seguro são dois salários mínimos”.

De acordo com o advogado Guilherme de Carvalho, o cliente deve receber R$ 89.963,70, valor retroativo dos últimos 5 anos e a correção monetária, além disso, irá receber os valores justos mensalmente.

O escritório G Carvalho Advogados que atua no mercado desde 2004, vem finalizando o ano de 2011 com grandes vitórias na Justiça, fruto da equipe jurídica altamente gabaritada e empenhada, tendo como líder o advogado Guilherme de Carvalho.

A excelência em resultados traz um retorno imensurável para os advogados do G Carvalho, pois o escritório tem como foco a área Previdenciária. Justamente essa, um dos setores mais complexos e prejudicados no Brasil.

Além das sentenças vitoriosas que significa direitos preservados e garantidos para os clientes, o Grupo G Carvalho representado pelo sócio-proprietário Guilherme de Carvalho, busca a excelência em resultados.

Aposentados do INSS que não contribuíam sobre o teto máximo, podem ter ganhos significativos com a revisão da Gratificação Natalina. Os segurados que se aposentaram entre 01 de janeiro de 1992 e 15 de abril de 1994, podem entrar com uma ação para reverem os cálculos, visto que a Previdência Social vinha descontando a contribuição sobre o 13º salário (gratificação natalina) entre os anos de 1991 e 1993, e não incluíram este valor na base de cálculo das aposentadorias nos anos seguintes. Dessa forma, contrariou a legislação vigente à época, pois deveriam incluir o 13º salário no cálculo da Renda Mensal Inicial.

Para o sócio-proprietário do G Carvalho Advogados Guilherme de Carvalho, o valor pago aos aposentados no período ficou defasado em 17% ao mês. “Os beneficiários do INSS podem rever o valor retroativo de até 5 anos e o retorno que o aposentado terá é bastante interessante, visto que há casos com valores acima de 30 mil reais”, diz.

Neste ano, o escritório ganhou 62 ações favoráveis, sendo que no ano passado, foram 16. “Os tribunais estão concedendo pareceres favoráveis aos contribuintes que viram os seus ganhos defasados”, conta o advogado Guilherme de Carvalho.

Os aposentados que têm direitos são: por tempo de serviço, por idade, por invalidez e especial e também, os pensionistas. “Mas, em todos os casos, os beneficiários que podem entrar com uma ação judicial tem que ter se aposentado entre janeiro de 1992 à 15 de abril de 1994 e não podem ter contribuído com o teto máximo”, explica Guilherme de Carvalho.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram seu benefício limitado ao teto máximo entre 1988 e 2003, já podem revisar o valor da aposentadoria, pois muitos aposentados estão recebendo seus créditos com os valores defasados em dois momentos: no salário-de-contribuição e de benefício.  O contribuinte do teto que se aposentou por tempo de contribuição proporcional também tem o direito à revisão de aposentadoria.

Reajustes do Governo Federal fizeram com que o teto tivesse aumentos, mas os valores não foram repassados para os aposentados. “Acontece que, no ano de 1988 houve a adição de uma regra constitucional que determina a cada vez que houver o aumento do teto máximo, o INSS deverá de forma automática e equiparada ao que deu à época da concessão, acrescentar no seguro do aposentado”, explica o advogado Guilherme de Carvalho, sócio proprietário do G Carvalho.

Porém, completa Guilherme de Carvalho, isso não acontece. “Se a forma de cálculo estipula um teto para todos os benefícios e a concessão destes se dá com base nesse valor máximo, deve-se, então, manter a proporção entre o valor do seguro concedido e o teto máximo da Previdência Social para fins de reajuste da aposentadoria”.

Guilherme de Carvalho comenta que os aposentados estão sendo lesados em um direito fundamental social que já havia sido incorporado ao seu direito adquirido. “A carta adquirida ao se aposentar é a própria confissão da Previdência Social que a pessoa tem benefício limitado ao teto. A Constituição Federal de 1998 assegura a igualdade do valor dos seguros não podendo haver distinção de créditos”.

Neste ano, o escritório G Carvalho conquistou na Justiça 43 decisões favoráveis contra 2, no ano de 2010. “Alguns juristas já perceberam que o não reajuste fere um direito adquirido do segurado”, afirma Guilherme de Carvalho.

A aposentadoria pelo valor máximo pago pelo INSS no Brasil, já não garante um padrão de vida tranqüilo na terceira idade, mesmo assim, o contribuinte ainda é lesado com os seus valores recebidos. A tese de Equiparação ao Teto vem garantir uma oportunidade de ganhos maiores no fim do mês.